Tragédia em Rifaina reforça alerta sobre segurança na navegação

Por Norton Zozias, graduando em Direito pela UERJ

Lancha batida contra um píer apagado no Rio Grande entre Rifaina e Sacramento — Foto: Lindomar Cailton/EPTV

O grave acidente ocorrido na noite do último sábado (21), no Rio Grande, entre Rifaina (SP) e Sacramento (MG), que resultou em seis mortes, provocou um alerta importante na região de Minas Gerais. Seis pessoas vieram a óbito, dentre elas uma criança de cinco anos, em decorrência de uma colisão envolvendo uma lancha e um píer. As demais vítimas foram quatro mulheres e o condutor da embarcação, Sr. Wesley Carlos da Costa, de 45 anos. De acordo com informações repassadas pelas autoridades, por volta das 22h30min, quinze pessoas haviam deixado um bar flutuante e deslocavam-se em direção a um rancho na região quando, durante o trajeto, a embarcação colidiu violentamente contra um píer situado às margens do rio, o qual não possuía sinalização nem iluminação adequada. Com o impacto, parte dos ocupantes foi arremessada à água, ocorrendo o emborcamento da embarcação e ficando algumas vítimas presas sob o casco.

Criança está entre as vítimas (Foto: Redes sociais, Reprodução)

Consta, ainda, que ao menos três ocupantes utilizavam coletes salva-vidas no momento do acidente. As informações foram confirmadas pelas autoridades locais. Segundo a Polícia Militar (PM) de Sacramento, o condutor não possuía habilitação náutica para conduzir embarcações de pequeno porte, conforme relataram sobreviventes. O Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), instaurado pela Marinha do Brasil, apurará as responsabilidades em um prazo inicial de 90 dias. Como escola náutica e especialistas na área, analisamos o caso sob um viés estritamente informativo e preventivo.

1) Habilitação é obrigatória

NORMAN 211/DPC (Foto: Marinha do Brasil)

Primeiramente, a condução de embarcação de esporte e recreio em águas interiores exige habilitação na categoria Arrais-Amador, conforme previsto na NORMAM 211/DPC. A ausência da carteira implica no desconhecimento de regras fundamentais de navegação, como, por exemplo, a RIPEAM (Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar), como a velocidade de segurança e a navegação noturna, que torna ainda mais difícil a prática. Juridicamente, a condução por pessoa não habilitada configura infração grave e agrava a responsabilidade civil e penal em caso de acidentes envolvendo morte.

2) Infraestruturas sobre águas também deve seguir a NORMAM

A falta de balizamento transforma um obstáculo fixo em risco real à segurança da navegação. Um fator determinante para a colisão foi a ausência de iluminação e sinalização no píer. Desse modo, vale ressaltar que estruturas como píeres devem estar devidamente sinalizadas e iluminadas.

Exemplo de Píer devidamente sinalizado e iluminado (Foto: Acervo Próprio)

A NORMAM-202/DPC estabelece que estruturas que avancem sobre águas navegáveis devem estar devidamente balizadas e iluminadas, especialmente para garantir a segurança no tráfego noturno. A inexistência de sinalização luminosa em um obstáculo fixo cria uma "armadilha" náutica, transferindo parte da responsabilidade administrativa e civil ao proprietário da estrutura ou ao ente responsável pela sua manutenção.

3) Lotação da embarcação e coletes salva-vidas

Capitão-Tenente Zozias ensinando em seu curso online a importância do uso de colete salva-vidas para sobrevivência no mar (Foto: Acervo Próprio)

A embarcação transportava 15 pessoas no momento do impacto. Frisa-se que todo condutor verifique o Cartão de Lotação da embarcação, pois a Marinha verifica o número de passageiros, para evitar que tais eventos aconteçam. Uma vez que o excesso de peso compromete a estabilidade, a navegabilidade e a reserva de flutuabilidade em caso de alagamento. Além disso, a NORMAM-211 exige a presença de coletes salva-vidas, homologados pela Marinha do Brasil, para todos os tripulantes e passageiros. O fato de apenas algumas vítimas estarem utilizando o equipamento no momento do resgate reforça a necessidade de campanhas educativas sobre o uso na embarcação.

Não coloque sua segurança em risco. Conheça as soluções da Captain Navy em habilitação náutica, cursos, despachante e defesa jurídica para uma navegação sem complicações, segura e tranquila. Clique no botão abaixo e saiba mais.

Saiba Mais